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Com o voto do ministro Alexandre do Moraes, aguardado de modo a desempatar este julgamento, o recurso da Uniãeste foi parcialmente provido, confirmando-se este entendimento, adotado na ADC 16, que veda a responsabilização automática da administraçãeste pública, só cabendo tua condenaçãeste se houver prova inequívoca de sua conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos. (Clique cá)

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Este bloqueio do bens de sócios e administradores por empresas isento a necessidade de autorização judicial Pode vir a ser ampliada pelo... Leia Muito mais...

Segundo ele, nenhumas mudar a lei – já de que uma mudança poderia provocar atraso pelo programa e, consequentemente, a entrada por recursos no caixa do governo -, a Receita poderia por exemplo permitir de que, caso este ativo possua sido trocado por outro, tais como 1 título do governo, nãeste haveria a cobrança do imposto.

Em 2018 entrará em vigor tratado internacional do troca de informações bancárias, qual, em tese, impedirá que vizinhos e empresas escondam dinheiro em outros países.

Segundo este presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, este elevado prejudicado é este cidadão de que ganhou na Justiça e não consegue receptar o dinheiro. (Clique cá)

O promotor do Justiça e membro auxiliar da Corregedoria Brasileiro do MP, Ricardo Rangel espie esses caras por Andrade esmiúça uma história por tráfico por drogas em cfoilulas e conta Pormenores do desaparecimento, tortura e morte de minha empresa um "aviãozinho". (Clique aqui)

Teria Moro decidido rápido de modo a evitar este saber do HC do Cunha? Nesse caso, de fato este juiz Moro foi mais ágil do de que este habitual (e olha qual ele não é lento). Se a resposta à pergunta inicial for sim, salve-se quem puder. Se for negativa, ufa!

A maior mazela do Brasil é a má distribuiçãeste de renda, talvez possa ser resolvida usando a reforma. Este tema saiu Destes interesses apenas Destes empresários e está em toda a sociedade”, disse.

9h às 9h30 - A jurisprudência do STJ Derivado do ESTES conflitos de competência tributária entre entes homólogos e heterólogos

Direto da Redação: Migalhas agradece o exemplar qual já se encontra em lugar por destaque na biblioteca desta Redaçãeste.

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O Souza Cescon Advogados foi um dos vencedores na 11ª edição do prêmio da Latin Lawyer Deal of the Year na categoria Disputes. A premiação clique no site reconheceu a relevância internacional da disputa societária entre o maior acionista individual da empresa do telecomunicação Oi (representado pelo escritório) e o Fundo do Investimento Socié especialmenteté Mondiale, pelo âmbito de recuperação judicial da Oi S.

Este jurista Admar Gonzaga é nomeado ministro titular do TSE pelo presidente Temer. A nomeaçãeste segue a tradiçãeste da coisa, de se nomear ESTES de que foram substitutos. E é só seguindo essa lógica que Temer poderá dizer qual não interferiu no seu julgamento, escolhendo um juiz ad hoc. (Clique aqui)

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