O fato sobre Bichara Eduardo Cunha Que ninguém está sugerindo

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PEC que inclui hipotese por prisãeste de modo a rfoius condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara Destes Deputados. Texto propõe mudanças na redaçãeste do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, de que trata da consideraçãeste de culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)

Ministro Toffoli anula julgamento do TJ/SP que absolveu o ex-promotor Thales Schoedl da acusação da prática do delito e tentativa por homicídio contra dois jovens em 2004, pelo litoral do SP.

A 5ª turma do TRF da 3ª região condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra este juiz Moro. Ele teria divulgado notícia que dizia que o magistrado trabalhou de modo a o PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura de Maringá.

País do futebol Pharma ajuiza pedido do recuperação judicial depois do nãeste conseguir resolver seus problemas financeiros extrajudicialmente, informou este grupo em fato relevante.

No findar do 2017, causaram burburinho portarias do STF e do STJ de que transferiram este feriado do POR DIA do servidor público, que cairia num sábado, para dia útil (clique cá).

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A 3ª câmara Cível do TJ/RJ manteve determinação para que este Estado realize este clique para fonte pagamento retroativo a servidora DE diferenças correspondentes ao seu reenquadramento funcional. Pelo caso, o Estado não cumpriu o prazo para regulamentar ESTES crité especialmenterios de progressão e promoçãeste e nãeste pagou as verbas pretéritas referentes a esse período.

Não deu bem certo para este senador Romero Jucá o plano A respeito de o pacto nacional, "utilizando o Supremo, utilizando tudo". Do fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento por vantagem indevida da Odebrecht. Este colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual este senador recebeu dinheiro de modo a atuar em benefício da empreiteira.

A advogada Mônica Gonçalves, do Emprego Barcellos Tucunduva Advogados, afirma que 3 pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento do contribuição sindical, honorários de sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique aqui)

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Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensãeste [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Porém nãeste. A cassação parcial da medida presidencial invalidou este mé especialmenterito do ato, questionando os crité especialmenterios previstos no decreto presidencial como de que realizando coro à grita popular que quer olhar o corrupto na cadeia a qualquer preço e por qualquer maneira." (Clique cá)

Segundo este parquet, tal cobrança prejudicou o interesse do cliente na época. A recorrida afirma qual clique para ler só fez a cobrança porque não Muito mais prestava a atividade pública judiciária. Este ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso. (REsp 1.716.072)

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